Hissène Habré

Nessa semana, o continente africano é testemunha de um fato histórico. O ditador chadiano deposto Hissène Habré está sendo julgado pela CAE (Câmaras Africanas Especiais) por crimes contra a humanidade. O julgamento está sendo feito no Senegal. Durante a sua ditadura de oito anos (1982-1990), mais de 40 mil pessoas foram mortas e outras 200 mil foram torturadas. Sua brutalidade foi comparada a máquina autoritária do ditador chileno Augusto Pinochet. Tanto que tinha o apelido de Pinochet africano.

É a primeira vez que um país africano julga os crimes contra a humanidade de um vizinho de continente. O CAE foi uma criação da União Africana diante da desconfiança em relação aos processos judiciais que estão tramitando no Tribunal Penal Internacional (TPI). Para muitos políticos africanos, a corte de Haia faz uma justiça seletiva. Tanto que em 2013, a União Africana protestou contra o TPI pelo indiciamento do presidente queniano Uhuru Kenyatta e seu vice William Hutto pela onda de violência no país africano em janeiro de 2008.

O julgamento de Habré abre um precedente onde todos não estão acima das leis. Mesmo em um continente onde vários países são governados por ditadores sanguinários. Isso só aconteceu após o Senegal iniciar uma política de julgar os crimes contra humanidade e não ser benevolente com os ditadores após a eleição do presidente Macky Sal em 2012. Habré vivia impune no país por 25 anos. Desde de sua deposição, ongs como a Human Rights Watch coletaram provas e relatos das atrocidades cometidas pelo ditador.

Em outros países como a Argentina, onde os generais-ditadores foram julgados por crimes contra a humanidade em 1985 e tais julgamentos foram retomados desde de 2003 com a revogação de leis como a obediência devida e ponto final. Não se via uma mobilização de um julgamento de um ditador. Parecia que tais tiranos viveriam impunes diante da falta de um arcabouço jurídico e de instituições que são capazes de julgar seus atos tanto com obtenção de provas quanto com o direito de defesa.

Habré acusou o CAE de ser uma farsa. Mas o julgamento vai continuar com os berros de um ditador deposto. Se o continente africano era conhecido por ser um depósito de ditadores impunes que se mantém no poder por uma complexa relação entre etnias e tribos que era mantida a base de corrupção e tortura. O julgamento de Habré abre uma nova era para fortalecer a democracia em uma parte do planeta onde poucos países preservam o direito do cidadão eleger o seu representante para evitar a volta de um Habré da vida.

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