Temos a liberdade

Hoje, o Brasil viu que as instituições funcionam em prol de uma causa nobre: a liberdade. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as biografias não-autorizadas foram liberadas. Essa luta de 13 anos teve um sabor de vitória contra os censores de plantão como o cantor Roberto Carlos. Agora, a livre circulação de ideias foi garantida por uma suprema corte por unanimidade absoluta. Este é um grande passo dado rumo a uma democracia com direitos e deveres que os cidadãos devem cumprir.

Os nossos artistas não estão preparados para os prós e contras da liberdade. Temos um histórico de processos judiciais onde os atores da Globo e outros famosos processam humoristas e jornalistas como se a justiça fosse um inspetor de alunos. É deprimente ver que tais personalidades que não tem princípios sobre o livre ato de falar e discutir menosprezam esse direito de outras pessoas por se considerarem acima do bem e do mal. Mas isso pode cair por terra a qualquer momento.

Durante o julgamento da ação, os ministros do supremo foram categóricos ao criticar o uso de judiciário como um instrumento de censura. Isso é inaceitável em pleno século 21 e em uma democracia como o Brasil. Mas temos que preservar o direito dos ofendidos a exigirem uma indenização ou a réplica a algo que subjetivamente difamatório a sua pessoa. Tanto que no voto da ministra Carmen Lúcia, ela esclareceu este argumento afirmando que a Justiça não é um censor, mas deixando claro que sempre será um mediador de conflitos.

Nos últimos meses, vários artistas estão perdendo causas judiciais pela conscientização dos juízes sobre a liberdade de expressão. Semanas atrás, o STF rejeitou o pedido de processo contra o controverso deputado federal Jair Bolsonaro feito por Preta Gil. A justiça federal de São Paulo também recusou a abrir uma ação movida pelo pastor Marco Feliciano contra o grupo de humor Porta dos Fundos no ano passado. Esse caminho onde a liberdade é um princípio fundamental de nossa democracia.

Essa reação infantil é nítida diante do silêncio de tais personalidades sobre a decisão do supremo. A indústria do processo judicial perdeu o seu ganha-pão. Mas a guerra não está ganha. Muitos processos contra jornalistas continuam tramitando no sistema judiciário brasileiro. Isso vai exigir uma ampla revisão do modo como o conceito da liberdade de expressão está sendo formado na justiça. Agora, a batalha das biografias não-autorizadas para uma vitória para aqueles que rejeitam qualquer forma de censura.

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